Esta Política descreve como a ACR Centro de Recuperação Neuromotora Ltda., que atua sob o nome Acreditando Centro Integrado, trata dados pessoais de pacientes, responsáveis, visitantes do site e demais titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados é:
| Razão social | ACR Centro de Recuperação Neuromotora Ltda. |
|---|---|
| Nome de atuação | Acreditando Centro Integrado |
| CNPJ | 21.255.710/0001-32 |
| Endereço | Avenida Bosque da Saúde, nº 1615, Saúde, São Paulo/SP, CEP 04.142-092 |
| Telefone | (11) 3774-9449 |
| acreditando@acreditando.com.br | |
| Site | acreditando.com.br |
2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O Encarregado é a pessoa responsável por receber suas solicitações e comunicações sobre proteção de dados, atuando como canal entre você, o Acreditando e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| Encarregado | Felipe Antonio Costa |
|---|---|
| E-mail para contato do titular | acreditando@acreditando.com.br |
| Endereço para correspondência | Avenida Bosque da Saúde, nº 1615, Saúde, São Paulo/SP, CEP 04.142-092 |
3. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica ao tratamento de dados realizado no site acreditando.com.br, nos formulários aqui disponibilizados, nos nossos canais de contato (telefone, e-mail e WhatsApp) e no atendimento presencial na clínica.
4. Quais dados tratamos
4.1 Dados de identificação e contato
Nome, e-mail, telefone, data de nascimento, documentos de identificação, endereço e, quando aplicável, dados do responsável legal.
4.2 Dados de navegação
Endereço IP, identificadores de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes (Seção 12).
4.3 Dados pessoais sensíveis de saúde
Para prestar o serviço de reabilitação, tratamos dados pessoais sensíveis relativos à sua saúde — como tipo e tempo de lesão, diagnóstico, histórico clínico, evolução funcional, avaliações, exames e imagens clínicas.
Esses dados recebem proteção reforçada: são acessados apenas por profissionais de saúde e pela equipe estritamente necessária ao seu atendimento, todos sujeitos a dever de sigilo profissional.
Nós não utilizamos os seus dados de saúde para publicidade e não os compartilhamos com plataformas de anúncios.
Pedido importante: não envie laudos, exames, imagens ou detalhes do seu diagnóstico por WhatsApp, e-mail ou pelos formulários deste site. Essas informações serão colhidas com segurança na avaliação com o profissional.
5. De onde vêm os dados
- Fornecidos diretamente por você ou pelo seu responsável legal;
- Gerados durante o seu atendimento na clínica;
- Encaminhados por profissional ou serviço de saúde que o indicou, quando houver;
- Coletados automaticamente na navegação pelo site.
6. Por que tratamos seus dados e com qual base legal
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal. Abaixo, cada finalidade e sua respectiva base:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Avaliação, plano terapêutico, execução e acompanhamento do tratamento de reabilitação | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais e serviços de saúde — art. 11, II, “f” |
| Elaboração e guarda do prontuário pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal e regulatória — art. 11, II, “a” |
| Contratação e execução do contrato de prestação de serviços | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Emissão de nota fiscal, cobrança e obrigações fiscais e trabalhistas | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos — art. 7º, VI e art. 11, II, “d” |
| Atendimento a situação de emergência que envolva risco à vida | Proteção da vida ou da incolumidade física — art. 7º, VII e art. 11, II, “e” |
| Resposta a contato feito por formulário, telefone, e-mail ou WhatsApp | Diligências prévias a contrato, a pedido do titular — art. 7º, V |
| Envio de conteúdos informativos e comunicações de marketing | Consentimento — art. 7º, I (revogável a qualquer momento) |
| Cookies não essenciais, métricas de audiência e publicidade | Consentimento — art. 7º, I |
| Uso de imagem, depoimento ou relato em qualquer material | Consentimento específico e destacado — art. 11, I (nunca presumido) |
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:
- Profissionais de saúde envolvidos no seu atendimento, sujeitos a sigilo;
- Prestadores de tecnologia que operam nossos sistemas (hospedagem, prontuário, agenda, e-mail e gestão de relacionamento), na qualidade de operadores e mediante obrigações contratuais de proteção de dados;
- Contabilidade e instituições financeiras, para faturamento e cobrança;
- Ferramentas de medição de audiência e publicidade (como Google e Meta), limitadas a dados de navegação e somente mediante o seu consentimento no banner de cookies;
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória.
Reafirmamos: dados de saúde não são compartilhados com plataformas de publicidade, em nenhuma hipótese, conforme vedação do art. 11, §4º da LGPD.
8. Transferência internacional
Alguns dos prestadores de tecnologia que utilizamos armazenam ou processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, mediante instrumentos contratuais que assegurem nível de proteção compatível com a lei brasileira.
9. Por quanto tempo guardamos
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Prontuário do paciente | Mínimo de 20 anos contados do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e as normas do Conselho Federal de Medicina |
| Documentos fiscais e contábeis | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária |
| Contato que não resultou em atendimento | Até 12 meses, salvo se você solicitar a exclusão antes |
| Dados usados para marketing mediante consentimento | Até a revogação do consentimento |
| Registros de acesso ao site | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.
10. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:
- Confirmar se tratamos dados seus;
- Acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Uma ressalva importante sobre o prontuário: o pedido de exclusão não alcança as informações do prontuário durante o período em que a lei obriga a guardá-lo. Trata-se de obrigação legal, e não de escolha da clínica.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 2. Poderemos solicitar informações que confirmem a sua identidade, como medida de segurança. Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD.
11. Crianças e adolescentes
Quando o paciente for criança ou adolescente, o tratamento é realizado em seu melhor interesse, e o consentimento, quando necessário, é colhido de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD.
12. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Utilizamos:
- Necessários — indispensáveis ao funcionamento do site; não podem ser desativados;
- De desempenho e audiência — ajudam a entender como o site é utilizado;
- De publicidade — permitem medir e direcionar campanhas.
Os cookies que não são necessários só são ativados após o seu consentimento, manifestado no banner exibido no primeiro acesso, e podem ser revistos a qualquer momento nas preferências de cookies do site ou nas configurações do seu navegador.
13. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida — entre elas controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, rotinas de backup, dever de sigilo da equipe e cláusulas de proteção de dados nos contratos com fornecedores.
14. Incidentes de segurança
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma da regulamentação vigente, com as informações necessárias para que você possa se proteger.
15. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou na nossa operação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
